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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-01Embargos de declaração: efeitosTalamini, Eduardo
2016-01A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos.Marinoni, Luiz Guilherme
2018-10O cabimento da ação rescisória para fazer cumprir decisão em recurso repetitivo : observância ao padrão decisório.Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2015-10A impugnação ao cumprimento de sentença e o efeito prático das decisões proferidas na fase de conhecimento.Mariano, Alini Marcela Akinaga Melo
1991-04Alguns aspectos da coisa julgada no direito processual civil brasileiro.Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda
2019-03Ainda e sempre (a agora mais complexa) coisa julgada : ensaio sobre a extensão da coisa julgada às questões prejudiciais incidentais - parte I.Oliveira, Bruno Silveira de
2004-09Execução de título judicial: cálculos apresentados nos termos do art. 604 do CPC: falta de fidelidade ao comando contido na sentença: cana-de-açúcar: ausência de preço oficial e de cotação em bolsa: necessidade de liqüidação por arbitramento: nulidade de execuçãoWambier, Luiz Rodrigues
2007-04Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro materialPinto, José Emilio Nunes
1979-04Limites objetivos da coisa julgada no Direito brasileiro atual.Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)
2002-10Investigação de paternidade procedente. Coisa julgada material. Prazo para ação rescisória expirado. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA negativo. Qual prevalece?Nicolau Junior, Mauro

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