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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-01A competência para o julgamento das ações previdenciáriasSantos, Marisa Ferreira dos
2013-01A competência para o julgamento das ações que envolvem o INSSSilva, José de Anchieta da Mota e
2007-08Ação popular: aspectos gerais e algumas questões processuaisReis, Maria Elisa Perrone dos
2020-07A competência para o pedido de suspensão e a interpretação dos tribunais superiores.Araújo, José Henrique Mouta
2009-05Ação Rescisória: indeferimento de petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido: ilegalidade, se a decisão do relator é, em realidade, de improdecência da Ação Rescisória : admissibilidade da Ação Rescisória para a revisão de indenização por alegado dano moralMoreira, Carlos Roberto Barbosa
2006-12A inconstitucionalidade do sistema processual dos tribunais de contas: uma proposta de lei nacionalAmorim, Aderbal Torres de
2006-10Homologação de sentença estrangeira: decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela Justiça brasileira; desrespeito à soberania nacional; opinião pelo indeferimento da pretensão; parecer na SEC 854Almeida, Edson Oliveira de
2007-01O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do Poder Judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiuWald, Arnoldo
2007-01Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder Judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competênciaGalíndez, Valeria
2008-11Rápidas observações sobre arbitragem e jurisdiçãoMarinoni, Luiz Guilherme

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