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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
Legalidade tributária
Nobre, Eduardo Antônio Dantas
2006-11
Internet : o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
Teixeira, Tarcisio
2014-07
O termo inicial da decadência do ISSQN
Padovani, Danilo Inácio
2006-11
Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
Teixeira, Tarcisio
2009-03
Neoconstitucionalismo, democracia e o princípio da legalidade tributária
Araújo, Sarah Maria Linhares de
2006-09
Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
Teixeira, Tarcisio
2006-09
A compatibilidade da Lei nº 11.000/2004 com o ordenamento jurídico tributário atual e os seus efeitos para os conselhos de fiscalização profissional
Bozzi, Liliam Cristina de Moraes Guimarães
2019-05
PIS/COFINS sobre receitas financeiras : a inconstitucionalidade do art. 27, § 2°, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária.
Bedin, Arthur Pattussi
;
Tagliari, Rafael Zanardo
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Autor
3
Teixeira, Tarcisio
1
Araújo, Sarah Maria Linhares de
1
Bedin, Arthur Pattussi
1
Bozzi, Liliam Cristina de Moraes ...
1
Nobre, Eduardo Antônio Dantas
1
Padovani, Danilo Inácio
1
Tagliari, Rafael Zanardo
Assunto
4
Tributação, Brasil.
3
Capacidade tributária, Brasil.
3
Comércio eletrônico, Brasil.
3
Internet, jurisprudência, Brasil.
3
Ordenamento jurídico, Brasil.
3
Poder tributário, Brasil.
3
Tipicidade, Brasil.
3
Transmissão digital, Brasil.
3
Tributo, fiscalização, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Imposto sobre serviços (ISS).
2
Internet, Brasil.
2
Telecomunicação, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Conselho profissional, projeto, l...
1
Contribuição parafiscal, natureza...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Democracia, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Imposto municipal, aspectos const...
1
Imposto sobre serviços de qualque...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Receita tributária, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
6
2006 - 2009
Tipo
7
Artigo
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