Página de Busca
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
Resultado 1-10 de 84.
Navegar
Autor
- 6 Aragão, Alexandre Santos de
- 3 Câmara, Jacintho Arruda
- 3 Wald, Arnoldo
- 3 Zymler, Benjamin
- 2 Almeida, Guilherme Henrique de La...
- 2 Amaral, Antônio Carlos Cintra do
- 2 Dallari, Adilson Abreu
- 2 Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
- 2 Freitas, Juarez
- 2 Justen Filho, Marçal
- 2 Lustoza, Helton Kramer
- 2 Madeira, José Maria Pinheiro
- 2 Mafra Filho, Francisco de Salles ...
- 2 Marques Neto, Floriano de Azevedo
- 2 Mukai, Toshio
- 2 Oliveira, Gustavo Justino de
- 2 Rigolin, Ivan Barbosa
- 2 Sundfeld, Carlos Ari
- 1 Alochio, Luiz Henrique Antunes
- 1 Alves, Waldir
- 1 Amaro, Fernanda Pereira
- 1 Athayde, José Gustavo
- 1 Carneiro, Athos Gusmão
- 1 Carpena, Márcio Louzada
- 1 Carvalho Filho, José dos Santos
- 1 Castro, Carlos Roberto de Siqueira
- 1 Costa Junior, Eduardo Carone
- 1 Costa, Camila Maia Pyramo
- 1 Costa, Maria D'Assunção
- 1 Coutinho, Ana Luísa Celino
- 1 Custódio, Helita Barreira
- 1 Dias, José Ribamar de Araújo e Sousa
- 1 Favano, Leandro Colbo
- 1 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- 1 Ferraz Junior, Tercio Sampaio
- 1 Ferreira, Ademir Montes
- 1 Ferreira, Simone Rodrigues
- 1 Ferreira, Sérgio de Andréa
- 1 Figueiredo, Lúcia Valle
- 1 Fortini, Cristiana
- 1 Franceschetti, Jaqueline
- 1 Franco, Juliana Maia Pinheiro
- 1 Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
- 1 Guerra, Sérgio
- 1 Guimarães, Fernando Vernalha
- 1 Harada, Kiyoshi
- 1 Landau, Elena
- 1 Leal, Rogério Gesta
- 1 Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
- 1 Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
- 1 Maranhão, Juliano Souza de Albuqu...
- 1 Marins, Vinicius
- 1 Martins, Ives Gandra da Silva
- 1 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- 1 Mesquita, Clarissa Ferreira de Melo
- 1 Miguel, Frederico Costa
- 1 Miranda, Thatiana de Araujo
- 1 Moor, Fernanda Stracke
- 1 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 1 Müller, Mathias Haraldo
- 1 Picinin, Juliana de Almeida
- 1 Prezotto, Mauro Antônio
- 1 Saddi, Jairo
- 1 Salla, Ricardo Medina
- 1 Santos, Jonabio Barbosa dos
- 1 Santos, Roberto Monteiro Gurgel
- 1 Santos, Rodrigo Valgas dos
- 1 Schier, Adriana da Costa Ricardo
- 1 Souza, Paulo Fernando Mohn e
- 1 Zanon Junior, Orlando Luiz
Assunto
- 13 Contrato administrativo, Brasil.
- 8 Agência reguladora, Brasil.
- 8 Licitação, Brasil.
- 8 Parceria público-privada (PPP), B...
- 6 Energia elétrica, Brasil.
- 6 Prestação de serviços, Brasil.
- 5 Administração pública, Brasil.
- 5 Equilíbrio econômico, Brasil.
- 5 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 4 Parceria comercial, Brasil.
- 4 Privatização, Brasil.
- 4 Serviço público, Brasil.
- 4 Setor privado, Brasil.
- 3 Agência reguladora, poder normati...
- 3 Brasil. [Constituição (1988)].
- 3 Intervenção do Estado na economia...
- 3 Obras públicas, Brasil.
- 3 Permissão de serviços públicos, B...
- 3 Relação jurídica, Brasil.
- 3 Responsabilidade administrativa, ...
- 3 Responsabilidade fiscal, Brasil.
- 3 Serviços públicos, Brasil.
- 3 Setor público, Brasil.
- 3 Terceirização, Brasil.
- 2 Agência reguladora, fiscalização,...
- 2 Brasil. [Código de proteção e def...
- 2 Competência legislativa, Brasil.
- 2 Concessionária, responsabilidade ...
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Consumidor, Brasil.
- 2 Contrato, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Empresa de energia elétrica, Brasil.
- 2 Energia elétrica, produção, Brasil.
- 2 Função social, Brasil.
- 2 Imposto territorial rural (ITR), ...
- 2 Imóvel rural, Brasil.
- 2 Indenização, Brasil.
- 2 Interesse público, Brasil.
- 2 Investimento público, Brasil.
- 2 Parceria público-privada (PPP), c...
- 2 Parceria público-privada (PPP), l...
- 2 Parceria público-privada (PPP), r...
- 2 Política tarifária, Brasil.
- 2 Prestação de serviço, Brasil.
- 2 Preço, Brasil.
- 2 Princípio constitucional, Brasil.
- 2 Propriedade rural, impostos, Brasil.
- 2 Regulação jurídica, Brasil.
- 2 Responsabilidade contratual, Brasil.
- 2 Rodovia, Brasil.
- 2 Serviço público, aspectos constit...
- 2 Serviço público, usuário, Brasil.
- 2 Serviços públicos, regulação, Bra...
- 2 Tarifa, aspectos jurídicos, Brasil.
- 2 Transporte de passageiro, Brasil.
- 1 Abuso de poder (direito administr...
- 1 Acionista controlador, responsabi...
- 1 Acionista minoritário, proteção, ...
- 1 Acionista, Brasil.
- 1 Administação pública, Brasil.
- 1 Administração pública, fiscalizaç...
- 1 Agência Nacional de Energia Elétr...
- 1 Agência Nacional de Telecomunicaç...
- 1 Agência Nacional do Petróleo (Bra...
- 1 Agência reguladora, aspectos cons...
- 1 Agência reguladora, competência, ...
- 1 Agência reguladora, poderes e atr...
- 1 Agência reguladora, regulamentaçã...
- 1 Arbitragem comercial, Brasil.
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Assembleia geral, Brasil.
- 1 Aterro sanitário, Brasil.
- 1 Ato jurídico, natureza jurídica, ...
- 1 Autonomia municipal, Brasil.
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Bens de uso comum, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Bens públicos, legislação, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)]
- 1 Brasil. [Código tributário nacion...
- 1 Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Capital aberto, Brasil.
- 1 Caso fortuito, Brasil.
- 1 Cláusula compromissória, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Comercialização, Brasil.
- 1 Comissão Nacional de Energia Nucl...
- 1 Competência administrativa, Brasil.
- 1 Competência constitucional, Brasil.
- 1 Competência municipal, Brasil.
- 1 Concessionária, Brasil.
- 1 Concessão de serviços públicos, d...
- 1 Concessão de serviços públicos, d...
- 1 Concessão de serviços públicos, d...
- 1 Concessão de serviços públicos, l...
- 1 Concessão sobre domínio público, ...
- 1 Concorrência pública, Brasil.
- 1 Concorrência, Brasil.
- 1 Conflito de jurisdição, Brasil.
- 1 Constituição estadual, Brasil.
- 1 Constituição, Brasil, 1988.
- 1 Consórcio administrativo, Brasil.
- 1 Consórcio, Brasil.
- 1 Contrato administrativo, alteraçã...
- 1 Contrato administrativo, aspectos...
- 1 Contrato administrativos, Brasil.
- 1 Contrato de serviço, Brasil.
- 1 Contrato.
- 1 Correção monetária, Brasil.
- 1 Dano (direito civil), Brasil.
- 1 Dano patrimonial, Brasil.
- 1 Democracia, legislação, Brasil.
- 1 Desapropriação, Brasil.
- 1 Descentralização administrativa, ...
- 1 Direito administrativo, Brasil.
- 1 Direito das telecomunicações, Bra...
- 1 Direito econômico, Brasil.
- 1 Direito privado, Brasil.
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Doação, Brasil.
- 1 Dívida externa, Brasil.
- 1 Edital, licitação, Brasil.
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Emenda constitucional, Brasil.
- 1 Empresa de prestação de serviços,...
- 1 Empresa privada, Brasil.
- 1 Energia elétrica, impostos, Brasil.
- 1 Energia elétrica, privatização, B...
- 1 Espaço urbano, Brasil.
- 1 Estado (unidade da federação), co...
- 1 Fato do príncipe, Brasil.
- 1 Fatura, cobrança, Brasil.
- 1 Força maior, Brasil.
- 1 Função social da propriedade, Bra...
- 1 Gestão.
- 1 Idoso, Brasil.
- 1 Imunidade tributária, Brasil.
- 1 Indenização à vítima, Brasil.
- 1 Indústria química, Brasil.
- 1 Infraestrutura, Brasil.
- 1 Infraestrutura, investimento, Bra...
- 1 Interesse individual, Brasil.
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Investimento privado, Brasil.
- 1 Investimento, Brasil.
- 1 Jogo, regulação, fiscalização, Br...
- 1 Juízo arbitral, Brasil.
- 1 Lei Geral das Telecomunicações (L...
- 1 Limpeza pública, financiamento, t...
- 1 Limpeza pública, natureza jurídic...
- 1 Loteria, Brasil.
- 1 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 1 Mercado de capitais, Brasil.
- 1 Monopólio, Brasil.
- 1 Município, Brasil.
- 1 Neoliberalismo.
- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Operação financeira, Brasil.
- 1 Opinião pública, legislação, Brasil.
- 1 Ordem econômica, Brasil.
- 1 Parceria público-privada (PPP), a...
- 1 Parceria público-privada (PPP), d...
- 1 Parceria público-privada (PPP), o...
- 1 Penitenciária, Brasil.
- 1 Permissão de uso, Brasil.
- 1 Petróleo, exploração, aspectos ju...
- 1 Plebiscito, Brasil.
- 1 Poder de policia, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Princípio da eficiência, Brasil.
- 1 Produto químico, controle de prod...
- 1 Propriedade urbana, Brasil.
- 1 Referendo, Brasil.
- 1 Regime público, Brasil.
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Responsabilidade extracontratual,...
- 1 Reversão (direito administrativo)...
- 1 Rodovia.
- 1 Saneamento básico, Brasil.
- 1 Servidor público, estabilidade, B...
- 1 Servidão administrativa, Brasil.
- 1 Serviço de comunicação, Brasil.
- 1 Serviço de limpeza pública, terce...
- 1 Serviço privado, Brasil.
- 1 Serviço público prestado, Brasil.
- 1 Serviço público, administração, B...
- 1 Serviço público, direito comparado.
- 1 Serviço público, regulação, Brasil.
- 1 Serviço púlico, Brasil.
- 1 Serviço telefônico, cobrança, Bra...
- 1 Serviços públicos, aspectos const...
- 1 Serviços públicos, privatização, ...
- 1 Serviços públicos, privatização, ...
- 1 Serviços públicos, privatização, ...
- 1 Serviços públicos, regime jurídic...
- 1 Serviços, Brasil.
- 1 Sistema político.
- 1 Sistema viário, Brasil.
- 1 Sociedade de economia mista, Brasil.
- 1 Sociedade de economia mista, natu...
- 1 Solo urbano, Brasil.
- 1 Telecomunicação, Brasil.
- 1 Telecomunicação, legislação, Brasil.
- 1 Telecomunicação, privatização, Br...
- 1 Telefonia, Brasil.
- 1 Telefonia, empresa, Brasil.
- 1 Telefonia, taxas, aspectos consti...
- 1 Terceiros, Brasil.
- 1 Transporte coletivo, Brasil.
- 1 Transporte coletivo, legislação, ...
- 1 Transporte rodoviário, aspectos c...
- 1 Transporte urbano, Brasil.
- 1 Transporte urbano, legislação, Br...
- 1 Tratamento de resíduo, Brasil.
- 1 Tributação, Brasil.
- 1 Título da dívida pública, Brasil.
- 1 União federal, competência, Brasil.
- 1 Urbanização, aspectos constitucio...
- 1 Urbanização, legislação, Brasil.
- 1 Uso do solo, Brasil.
- 1 Voto secreto, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.