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Título
Autor(es)
2006-01
Medidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001.
Ferraz, Anna Candida da Cunha
2011
A Ação Declaratória de Constitucionalidade: inovação infeliz e inconstitucional.
Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
2011
O princípio da separação dos poderes a autonomia dos legislativos municipais; limites da competência do Ministério Público; preservação ambiental; exercício do poder de polícia e concessões
-
2011
Medidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001
Ferraz, Anna Candida da Cunha
2006-03
Impossibilidade de os julgadores administrativos se esquivarem de apreciar alegações de inconstitucionalidade sob argumento de que lhes é defeso interpretar
Rosa, Maria Daniela Bachega Feijó
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Autor
2
Ferraz, Anna Candida da Cunha
1
Rosa, Maria Daniela Bachega Feijó
1
Santos, Marcelo de Oliveira Faust...
Assunto
2
Medida provisória, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Autonomia dos poderes, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Competencia Municipal, Brasil.
1
Concessão sobre Dominio Publico, ...
1
Constitucionalidade das leis, dir...
1
Emenda constitucional, Brasil, 1993.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Inquerito Civil, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Inviolabilidade parlamentar, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
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1
Norma jurídica, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
1
Vereador, Brasil.
Data do Documento
3
2011
2
2006
Tipo
3
Capítulo de Livro
2
Artigo
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