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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-11Exclusão do ICMS do conceito de faturamento (base de cálculo do PIS e da Cofins): uma questão de coerência legislativa e jurisprudencialChiesa, Clélio; Oliveira, Marcos Hailton Gomes de
2007-05A inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINSLopes, Anselmo Henrique Cordeiro
2005-09A não-cumulatividade do PIS e da Cofins.Assis Junior, Milton Carmo de
2017-05A "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins : análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706.Biava Junior, Roberto
2008-01Base de cálculo do PIS/Cofins e o ICMS: receita da pessoa jurídica de Direito Privado ou do Estado?Mainenti, Amaury Rausch
2013-09Não incidência de PIS e Cofins sobre a cessão ou transferência de créditos de ICMSBraghini, Marcelo; Braghini, Ricardo
2016-09O ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins : tema antigo, roupagem nova.Aguiar, Marcelo Enk de
2008-05Da base de cálculo das contribuições PIS/Cofins a cargo das concessionárias de veículos até o advento da Lei 10.485/ 2002: da imperiosa revisão da jurisprudência dominante, também em face do entendimento sinalizado pelo STF no RE 240.785-MGFreitas, Leonardo e Silva de Almendra
2013-09Não incidência de PIS e Cofins sobre a cessão ou transferência de créditos de ICMSBraghini, Marcelo; Braghini, Ricardo
2011Tributação e desenvolvimentoReis, Antonio Carlos Nogueira

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