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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-09
O regime próprio pode modificar o conteúdo de CTC de outro regime previdenciário?
Martins, Bruno Sá Freire
2003-07
Direito adquirido ao regime de aposentadoria: o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito
Pontes Filho, Valmir
2018-03
Cassação de aposentadoria e sua incompatibilidade com regime constitucional e contributivo.
Bramante, Ivani Contini
2008-06
Breve reflexão sobre a emenda constitucional nº 41/2003 e o abono de permanência: uma questão de direito e de justiça
Cândia, Eduardo Franco
2004-01
Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)
Barroso, Luís Roberto
2003-07
A reforma da previdência e as peculiaridades do regime previdenciário dos agentes públicos
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2006-01
Vícios da EC 41/2003: inconstitucionalidade da contribuição de inativos
Silva, Caroline Medeiros e
2003-07
A impossibilidade jurídica constitucional e a incongruência sistêmica na instituição de contribuição previdenciária dos inativos pela proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 67/03
Kaufmann, Marcus de Oliveira
2003-10
A aplicabilidade da emenda constitucional nº 41/03 nos entes federados
Santos, Fabiano Silva dos
;
Mollo, Renata
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Autor
1
Barroso, Luís Roberto
1
Bramante, Ivani Contini
1
Cândia, Eduardo Franco
1
Kaufmann, Marcus de Oliveira
1
Martins, Bruno Sá Freire
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Mollo, Renata
1
Pontes Filho, Valmir
1
Santos, Fabiano Silva dos
1
Silva, Caroline Medeiros e
Assunto
5
Reforma previdenciária, Brasil.
4
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3
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1
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1
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Data do Documento
2
2010 - 2019
7
2000 - 2009
Tipo
9
Artigo
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