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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
A análise da constitucionalidade de norma tributária pelo Conselho de Contribuintes
Lustoza, Helton Kramer
2001-03
Lei de responsabilidade fiscal e o uso dos recursos públicos pelo ministério público e os poderes legislativo e judiciário
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008-01
Súmula vinculante: um limite e um convite à vontade de poder
Gouveia, Alessandro Samartin de
2012-04
Normas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucional
Kubota, Flavio Hiroshi
2016-01
Instabilidade institucional e a necessidade de equilíbrio entre os poderes do Estado.
Margraf, Alencar Frederico
;
Franco, Tiago Arantes
2010-08
Ponderações reflexivas acerca do Conselho Nacional de Justiça
Bagatini, Júlia
;
Wickert, Lisiane Beatriz
2010-01
Critica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileira
Morais, Dalton Santos
2005-04
Ação declaratória de constitucionalidade: análise da jurisprudência
Brawerman, André
2009-04
O controle difuso de constitucionalidade e a lei seca
Toledo, Armando Sérgio Prado de
;
Barbosa Junior, Salvador José
2009-03
O controle difuso de constitucionalidade e a Lei Seca
Toledo, Armando Sérgio Prado de
;
Barbosa Junior, Salvador José
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Autor
3
Barbosa Junior, Salvador José
3
Toledo, Armando Sérgio Prado de
2
Kubota, Flavio Hiroshi
2
Morais, Dalton Santos
1
Bagatini, Júlia
1
Brawerman, André
1
Carvalho, Márcia Haydée Porto de
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Franco, Tiago Arantes
1
Gouveia, Alessandro Samartin de
1
Leoncy, Léo Ferreira
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Lynch, Christian Edward Cyril
1
Margraf, Alencar Frederico
1
Martins, Samir José Caetano
1
Silva, Júlio César Souza
1
Wickert, Lisiane Beatriz
Assunto
4
Interpretação da constituição, Br...
3
Bebida alcoólica, consumo, Brasil.
3
Delito de trânsito, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Embriaguez ao volante, legislação...
3
Jurisdição constitucional, Brasil.
3
Segurança no trânsito, Brasil.
3
Súmula vinculante, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Competência constitucional, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Eficácia da lei, Brasil.
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Princípio do juiz natural, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Aplicação de recursos, responsabi...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Autonomia dos poderes, Brasil.
1
Autonomia local, Brasil.
1
Avocatória, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Lei n. 11.705, de 19 de ...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Conselho de contribuintes, Brasil.
1
Conselho de justiça, direito comp...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crédito imobiliário, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Efeito vinculante, jurisprudência...
1
Estado de sítio, Brasil.
1
Estado Novo (1937-1945), Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Lei, Brasil, 2000.
1
Magistratura, estatuto, Brasil.
1
Organização judiciária, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder moderador, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Primeira República (1889-1930), B...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Soberania (direito constitucional...
1
Súmula vinculante, natureza juríd...
Data do Documento
9
2010 - 2016
8
2001 - 2009
Tipo
17
Artigo
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