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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-10Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais : alternativas administrativas à judicialização executiva fiscal.Carvalho, Fábio Lins de Lessa; Nunes Filho, José Tenório
2019-11Decadência e prescrição tributária.Harada, Kiyoshi
2019-01O princípio da eficiência administrativa e a crise da execução fiscal : problemas e soluções.Nunes Filho, José Tenório; Carvalho, Fábio Lins de Lessa
2020-10Incidente de desconsideração da personalidade jurídica : reflexões à luz do processo tributário.Bueno, Cassio Scarpinella
2020-09A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no art. 854 do CPC.Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e; Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e
2018-03A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal.Moscon, Cledi de Fátima Manica
2020-01O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil.Stipsky, Paulo Ricardo
2016-07O “novo” art. 151, II, do Código tributário nacional : o impacto do art. 835, § 2.º, do novo Código de processo civil em relação à suspensão, via depósito, da exigibilidade do crédito tributário.Conrado, Paulo Cesar
2018-09Os privilégios e primazias do crédito tributário justificam a dispensa da prévia garantia nos embargos.Moscon, Cledi de Fátima Manica
2020-01O paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do tema.Santana Neto, Hamilton Gomes de

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