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Título
Autor(es)
2006-01
Da impossibilidade de cessão de créditos tributários no Direito Brasileiro
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
2012-03
Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência
Bergamini, Adolpho
2010-01
Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscal
Crespi, Carlos Eduardo Corrêa
2008-05
"Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário" : consequências jurídicas desta distinção.
Carvalho, Paulo de Barros
2011
Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscal
Crespi, Carlos Eduardo Corrêa
2013-11
Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada: direito de creditamento
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2011
Isenção, alíquota zero e o princípio da não-cumulatividade
Groff, Leandro Morais
2009-09
Transferência de créditos acumulados de ICMS por nota fiscal eletrônica - NF-e
Britto, Demes
2007-09
Isenção, alíquota zero e o princípio da não-cumulatividade
Groff, Leandro Morais
2012-12
Crédito acumulado de ICMS em operações de exportação: imunidade, não cumulatividade, princípio do destino, neutralidade e IVA
Laurentiis, Thais de
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Autor
2
Crespi, Carlos Eduardo Corrêa
2
Groff, Leandro Morais
1
Bergamini, Adolpho
1
Britto, Demes
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Laurentiis, Thais de
1
Leipnitz, Camilo de Oliveira
1
Pandolfo, Rafael
1
Ramos Filho, Carlos Alberto de Mo...
Assunto
2
Bitributação, Brasil.
2
Débito fiscal, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Imunidade tributária.
2
Isenção tributária, alíquota, Bra...
2
Substituição tributária, Brasil.
2
Transferência de recursos, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei Complementar nº 87, ...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Cessão de crédito, Brasil.
1
Comunicação digital, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Crédito para exportação, transfer...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito tributário, legislação, B...
1
Documento eletrônico, Brasil.
1
Exportação, impostos, Brasil.
1
Faturamento, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Imposto sobre o valor adicionado ...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Impostos, aspectos constitucionai...
1
Impostos, base de cálculo, Brasil.
1
Impostos, isenção, Brasil.
1
Impostos, redução, Brasil.
1
Isenção tributária, aspectos cons...
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Nota fiscal, aplicação de computa...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Receita pública, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2009
2
2011
2
2012
1
2006
1
2007
1
2008
1
2010
1
2013
Tipo
9
Artigo
2
Capítulo de Livro
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