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2022-08Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal?Leal, Rodrigo José
2021-12A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado.Costa, Cassiano Rodrigues; Ventura, Luciana
2021-09-30Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal.Dias, Yuri Coelho; Reis, Iuri do Lago Nogueira Cavalcante; Correia, Thaynná de Oliveira Passos
2022-02A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional.Bezerra, André Augusto Salvador
2020-07Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS).Carvalho, Marcela Alves de Lima.
2021-09Análise jurídica aos coeficientes de segurança de barragens : riscos potenciais de ruptura, impactos jurídicos e socioambientais.Silva, Saulo de Oliveira da
2020-06Meio ambiente e a acessoriedade administrativa.Madeira, José Maria Pinheiro; Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
2021-08A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais.Martins Junior, Wallace Paiva; Rufino, Fernando Bianchi
2020-02A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico.Souza, Clóvis Dias de
2020-12Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente.Martins, Fernanda Gonçalves Galhego; Madeira, José Maria Pinheiro

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