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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
Ignorância da lei penal como erro de proibição nos crimes fiscais
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
2004-08
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2008-06
O erro nas descriminantes putativas
Silva, Louise Nascimento e
2012-08
Existem deveres gerais de informação no direito penal? : violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibição
Leite, Alaor
2011
Ignorância da lei penal como erro de proibição nos crimes fiscais
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
2005-04
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
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Autor
2
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gon...
2
Santos, Eduardo Sens dos
1
Leite, Alaor
1
Silva, Louise Nascimento e
Assunto
3
Antijuridicidade, Brasil.
3
Dolo (direito penal), Brasil.
2
Coação moral, Brasil.
2
Direito penal tributário, Brasil.
2
Ilícito administrativo, responsab...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Legítima defesa, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1969)].
1
Erro (direito penal), Brasil.
1
Erro de fato, Brasil.
1
Erro de tipo, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2008
1
2010
1
2011
1
2012
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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