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2007-05Crimes de trânsito: análise crítica da doutrina e da jurisprudênciaHonorato, Cássio Mattos
2011-07Conteúdo material da culpabilidade.Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
2005-07Algumas considerações a respeito da responsabilidade dos administradores de instituições financeiras: a responsabilidade objetiva e a prova indicialSouza, Sérgio Augusto G. Pereira de
2005-10Aplicação do direito administrativo sancionador nos julgados do CRSFN.Cueva, Ricardo Villas Bôas
2007-07A responsabilidade civil, penal, administrativa e por atos de improbidade do servidor públicoLessa, Sebastião José
2011-01O princípio constitucional penal da culpabilidade e a disciplina da cooperação dolosamente distinta no Código penal militar.Freitas, Ricardo de Brito A. P.
2006-09Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição resolutiva". Impossibilidade. Ausência de condição objetiva de punibilidade, com reflexos na ausência de interesse processual e na possibilidade jurídica do pedidoAdiers, Leandro Bittencourt
2004-04A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretaçãoGomes, Renato Rodrigues
2014-04Inconstitucionalidade do instituto da reincidência face ao princípio da culpabilidade: comentários à decisão do Supemo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 453.000/RSCoelho, Thales Cavalcanti
2009-11Reincidência e repressão penalFreitas, Ricardo

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