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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-01A interdição : sua humanização e ressignificação no NCPC e EPD.Dourado, Sabrina
2016-01As alterações da teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da pessoa com deficiência.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2017-03Estatuto da pessoa com deficiência, o Código civil e o Código de processo civil : Projeto de lei do Senado Federal nº 757/2015 : parecer.Tartuce, Flávio
2016-01Estatuto da pessoa com deficiência : a revisão da teoria das incapacidades e os reflexos jurídicos na ótica do notário e do registrador.Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila
2018-08A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência.Prado, Marcela Maria Furst Signori
2016-08As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência.Silva, Franklyn Roger Alves; Cruz, Elisa Costa; Esteves, Diogo
2016-07Primeiras análises sobre o sistema de (in)capacidades, interdição e curatela pós estatuto da pessoa com deficiência e Código de processo civil de 2015.Lago Junior, Antonio; Barbosa, Amanda Souza
2015-01Considerações sobre a interdição no projeto do novo Código de processo civil.Requião, Maurício
2017-07O novo conceito de deficiência e a coisa julgada nas ações de incapacidade.Sousa, Cláudio Roberto Alfredo de; Pessoa, Flávia Moreira Guimarães; Andrade, Layanna Maria Santiago
2018-03A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência.Prado, Marcela Maria Furst Signori

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