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2020-10As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não.Costa, Rosalina Moitta Pinto da
2020-09Ação anulatória de débito fiscal como questão prejudicial às demandas processuais-penais concernentes aos crimes previstos nos Incisos I a IV do Art. 1º da Lei nº 8.137/90.Janoti, Cesar Luiz de Oliveira; Sorrentino, Thiago Buschinelli
2020-11Da compensação do indébito tributário reconhecido por decisão judicial transitada em julgado : momento da incidência do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro real.Cassiano, Andrei
2021-03Covid-19 e o acesso à justiça : impactos na conciliação e resgate dos débitos fiscais.Parfieniuk, Silvana Maria; Marques, Vinícius Pinheiro
2021-11A inadimplência de tributos na seara municipal durante a pandemia : a mediação como estratégia de negociação do poder público local .Toaldo, Adriane Medianeira; Zaiosc, Carine Volz
2023-01Embargos à execução fiscal e compensação tributária : os efeitos do não conhecimento da divergência de interpretação dada à tese firmada no julgamento do Tema 294/STJ.Rossi, Catiani; Rosa, Íris Vânia Santos
2022-10A cobrança de débitos tributários oriundos do regime simplificado de tributação (simples nacional).Pria, Rodrigo Dalla; Santos, Viviane Vieira dos
2022-01Averbação pré-executória, indisponibilidade administrativa de bens e a Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal.Rosa, Íris Vânia Santos; Tenório, Mariane Targa de Moraes
2022-01A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal : o que diz, afinal, o Superior Tribunal de Justiça?Queiroz, Liana Carine Fernandes de; Araújo, Laura Muniz Barreto de

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