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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Fato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STF
Barbosa Neto, Paulo Souza
2007-01
A declaração de prescrição ex officio na via administrativa
Taborda, Maren Guimarães
2011
A declaração de prescrição ex officio na via administrativa
Taborda, Maren Guimarães
2018-05
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação.
Machado, Hugo de Brito
2016-07
Disciplina jurídica da decadência e prescrição.
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-07
Fato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STF
Barbosa Neto, Paulo Souza
2007-05
Decadência e prescrição
Martins, Ives Gandra da Silva
2008-01
Contribuição previdenciária : prazos de decadência e de prescrição
Machado, Hugo de Brito
2014-07
O termo inicial da decadência do ISSQN
Padovani, Danilo Inácio
2007-01
Da prescrição tributária em face da Lei de Execuções Fiscais
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
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Autor
3
Harada, Kiyoshi
3
Martins, Ives Gandra da Silva
3
Nascimento, Carlos Valder do
2
Alves, Rita de Cássia
2
Barbosa Neto, Paulo Souza
2
Machado, Hugo de Brito
2
Taborda, Maren Guimarães
1
Allage, Gonçalo Bonet
1
Batista, Nadia Cristina
1
Becker, Walmir Luiz
1
Bergamini, Adolpho
1
Borges, José Souto Maior
1
Brito, Edvaldo
1
Britto, Demes
1
Caníbal, Carlos Roberto Lofego
1
Folloni, André
1
Lins, Robson Maia
1
Melo, Luiz Carlos Figueira de
1
Padovani, Danilo Inácio
1
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
1
Raghiant Neto, Ary
1
Ribeiro Filho, José Domingues Gui...
1
Santos, Guilherme Ribas da Silva
1
Santos, Hárrisson Fernandes dos
1
Souza, James J. Marins de
1
Teixeira, Silvia Maria Benedetti
1
Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza
1
Villela, Gilberto Etchaluz
1
Volkweiss, Roque Joaquim
1
Wayerbacher, Leomar
Assunto
21
Prescrição tributária, Brasil.
12
Crédito tributário, Brasil.
11
Lançamento tributário, Brasil.
6
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3
Crédito previdenciário, Brasil.
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Direito tributário, Brasil.
3
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Bens imóveis, impostos, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
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Certidão negativa, natureza fisca...
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Código tributário, Brasil.
2
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Prescrição tributária, doutrinas ...
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2
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Responsabilidade tributária, Brasil.
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2
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2
Segurança jurídica, Brasil.
2
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2
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2
Tributação, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Ação de repetição de indébito, re...
1
Ação rescisória, aspectos econômi...
1
Boa-fé.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Certidão negativa, Brasil.
1
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1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
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Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, natu...
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Contribuição social, Brasil.
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Controle da constitucionalidade, ...
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Crédito tributário, Cobrança, jur...
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Crédito tributário, fato gerador,...
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Homologação, impostos, Brasil.
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Imposto de renda, aspectos socioe...
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Imposto municipal, aspectos const...
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Inconstitucionalidade das leis, B...
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Isenção tributária, Brasil.
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Prazo (direito civil), extinção, ...
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Prescrição (direito tributário), ...
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Prescrição tributária, doutrinas ...
1
Prescrição tributária, Jurisprudê...
1
Prescrição tributária.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
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Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Remuneração, natureza fiscal, Bra...
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Salário, natureza fiscal, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sistema tributário, Espanha.
1
Tribunal supremo, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
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Tributo, cobrança, Brasil.
1
Tributo, Jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
22
2010 - 2020
16
2000 - 2009
Tipo
34
Artigo
4
Capítulo de Livro
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