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2006-02Reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondosSilva, Haroldo Caetano da
2008-04Análise fragmentada do duplo grau enquanto regra de direitoTeixeira, Guilherme Puchalski
2006-02O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados: art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90)Jesus, Damásio E. de
2009-02A exigência de caução em sede de execuçãoGonçalves, Tiago Figueiredo
2021-04Nulidade de decisões genéricas sob a ótica dos princípios constitucionais e processuais civis.Arendartchuk, Arthur; Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2021-04Motivação, contraditório e verdade judicial.Silva, Mateus Abreu Antunes da
2007-06Ação rescisória visando à desconstituição de decisão condenatória ao pagamento de verba honorária: necessidade de citação do advogado que atuou no processo anterior. Mandado de segurança. AdmissibilidadeGrinover, Ada Pellegrini
2005-05Crítica à teoria da relativização da coisa julgadaNojiri, Sérgio
2010-12Constitucionalismo versus democracia: escolhas em um mundo imperfeitoMayer, Giovanna
2005-02Recurso Especial, Agravo e espécie de decisões: Recurso Especial contra acordão que considera "despacho" pronunciamento judicial jurisdicional que "deixa para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação"Jorge, Flávio Cheim; Souza, Carlos Eduardo Amaral de

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