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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-11Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1.228 do Código Civil brasileiroBarbosa, Camilo de Lelis Colani; Pamplona Filho, Rodolfo
2013-01A trajetória doutrinária e judicial da desapropriação judicial: perspectivas e prognósticos ($$ 4º e 5º do art. 1.228 do Código Civil)Michel, Voltaire de Freitas
2018-11A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.Gramstrup, Erik Frederico; Constantinov, Givanildo Nogueira
2008-07A importância do Código Civil para a política de regularização fundiáriaMagalhães, Alex Ferreira
2008-03Os instrumentos urbanísticos delineados pela Constituição Federal como eficientes mecanismos para o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbanaKaminski, Emerson Jardim
2006-07Intervenção do Estado na propriedadeGiora Junior, Romeu
2007-03Estado, propriedade privada, bem comum e função social - elementos justificativos da desapropriaçãoVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2011-09A indenização por danos morais em desapropriaçãoHarger, Marcelo
2018-12A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.Gramstrup, Erik Frederico; Constantinov, Givanildo Nogueira
2006-05Concessões urbanísticasDallari, Adilson Abreu

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