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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-07Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.Andrade, Letícia Queiroz de
2013-01Desapropriação para usinas hidroelétricas, o princípio da boa-fé e os limites da justa indenizaçãoMoreira, Egon Bockmann
2005-04A perfuração do túnel do metrô sob imóveis urbanos: hipótese de mera limitação à propriedadeSundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de
2014-05A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégicaBim, Eduardo Fortunato
2007-03Desapropriação, ilegalidade da abertura de processo licitatório para implantação de projeto turístico em imóvel ainda não atingido pela declaração expropriatóriaHarada, Kiyoshi
2007-07Desapropriação - hipóteses admitidas pela constituição - conceitoHarada, Kiyoshi
2017-09Pedido de imissão liminar na posse em ações de desapropriações e a necessidade de perícia judicial prévia.Nepomuceno, Cleide Aparecida
2019-10Reflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade pública.Guilhardi, Pedro; Bartolomeo, Christine Pinto Coelho Rattes
2017-07Unidades de conservação marinha: legalidade para a conservação.Dias, Micheline Flôres Porto; Gomes, Rahíssa de Azevedo; Campiolo, Sofia; Schiavetti, Alexandre
2012-01Expropriação civil : um estudo dos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do CC/2002Zampar Junior, José Américo

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