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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
Ativismo judicial, cláusulas gerais e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o projeto de Código de Processo Civil
Angeluci, Cleber Affonso
2013-09
Limites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionais
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
2013-01
A ampliação qualitativa e quantitativa do acesso à justiça
Otharan, Luiz Felipe
2009-01
A jurisprudência defensiva dos tribunais superiores e a ratificação necessária (?) de alguns recursos excepcionais
Faria, Márcio Carvalho
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Autor
1
Angeluci, Cleber Affonso
1
Faria, Márcio Carvalho
1
Otharan, Luiz Felipe
1
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, direito compara...
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Recurso especial, ratificação, Br...
1
Recurso extraordinário, ratificaç...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2009
1
2011
Tipo
4
Artigo
1
Animação
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