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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-04O judicial e o extrajudicial : Ministério Público e direito à saude no Brasil.Asensi, Felipe Dutra
2014-01A implementação dos direitos humanos sociais : o caso da saúde pública, no BrasilAzevedo, André Luiz de
2010-01Limitações processuais à tutela judicial do direito à saúdeGuimarães, Jader Ferreira; Witzel, Wilson José
2012-01Análise do impacto das decisões judiciais sobre o orçamento da união no caso da saúde públicaCastro, Flávia de Almeida Viveiros de; Valle, Caroline; Anschau, Lorena Coser Doano; Ferreira, Marcela Bravo
2011-08Controle concentrado de constitucionalidade da lei orçamentária e a tutela dos direitos fundamentais à saúde e à educaçãoLeite, Laís Durval; Leite, Carlos Henrique Bezerra
2011-09Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividualSarlet, Ingo Wolfgang
2011Algumas considerações sobre o direito fundamental á proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição federal de 1988Sarlet, Ingo Wolfgang; Figueiredo, Mariana Filchtiner
2006-05Colisão de direitos fundamentais, direito à saúde e tutela antecipadaCâmara, Alexandre Freitas
2009-04Reflexões sobre a judicialização de políticas públicasBorges, Alice Gonzalez
2008-06Uma breve discussão acerca da efetivação do direito constitucional à saúde frente à disponibilização do procedimento cirúrgico de transgenitalizaçãoRuaro, Regina Linden

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