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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-08Anotações sobre o direito intertemporal e as mais recentes alterações do CPCWambier, Teresa Arruda Alvim
2007-03Correção de nulidade processual e produção de prova em sede de apelaçãoOliveira, Gleydson Kleber Lopes
2009-11O problema da eficácia da lei que trata de direito material processual no tempo: a análise de três casos envolvendo a aplicação do art. 100 do CDC, do art. 406 do CC/2002 e do novo art. 745-A do CPC em face do ato jurídico perfeitoQuintas, Fábio Lima
2004-11Controvérsias constitucionais no código civil: o artigo 2.035 e a necessidade de uma nova abordagem sobre o princípio da (ir)retroatividadeRégis, Mário Luiz Delgado
2008-12Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário : a supressão de hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças proferidas antes da vigência da lei nova, mas que ainda aguardam o reexame?Nasser, Paulo Magalhães
1999-09Direito adquiridoFriede, Roy Reis
2012-11Direito civil como direito capitalista: a fixação do estado moderno e a consolidação da burguesiaSilva, Rodrigo Daniel Félix da
2012-04Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambienteYoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
2004-07Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambientalBraga, Rodrigo Bernardes
2007-10A nova execução (Leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006) e o direito intertemporalAmaral, Guilherme Rizzo

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