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Título
Autor(es)
2005-01
A incidência imediata dos planos econômicos e a noção de direito adquirido: reflexões sobre o art.38 da Lei 8.880/94 (Plano Real)
Tepedino, Gustavo
2012-04
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
2008-12
Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário : a supressão de hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças proferidas antes da vigência da lei nova, mas que ainda aguardam o reexame?
Nasser, Paulo Magalhães
2004-11
Controvérsias constitucionais no código civil: o artigo 2.035 e a necessidade de uma nova abordagem sobre o princípio da (ir)retroatividade
Régis, Mário Luiz Delgado
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Autor
1
Nasser, Paulo Magalhães
1
Régis, Mário Luiz Delgado
1
Tepedino, Gustavo
1
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Assunto
3
Ato jurídico perfeito, Brasil.
2
Direito intertemporal, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Conservação da natureza, jurispru...
1
Correção monetária, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Estabilização econômica, Brasil.
1
Indenização (direito comercial), ...
1
Indenização, Brasil.
1
Inflação, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Plano econômico, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Título nominativo, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2013
3
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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