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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
Coisa julgada e o controle de constitucionalidade da norma
Santos, Alberto Senna
2004-10
Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas
Dantas, Ivo
2012-01
Intertemporalidade e reforma do código florestal
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
;
Glina, Nathan
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Autor
1
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
1
Dantas, Ivo
1
Glina, Nathan
1
Santos, Alberto Senna
Assunto
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Decisão judicial, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código florestal (1965)]...
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Condenação condicional, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Código florestal, alteração, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Floresta, legislação, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2006
1
2012
Tipo
3
Artigo
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