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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-04
Reformas (in)constitucionais
Barros, Sérgio Resende de
2005-01
O Direito adquirido e as emendas constitucionais
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
2011
Poder constituinte e direito adquirido
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2001-12
Poder constituinte e direito adquirido
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
1997-11
Poder constituinte e direito adquirido : algumas anotações elementares.
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Navegar
Autor
3
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
1
Barros, Sérgio Resende de
1
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Assunto
3
Norma constitucional, Brasil.
3
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Direito comparado.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Sieyés, Emmanuel Joseph, 1748-1836.
Data do Documento
1
2010 - 2011
3
2000 - 2009
1
1997 - 1999
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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