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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-06Ponderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade?Costa Filho, Venceslau Tavares
2015-09Do reconhecimento extrajudicial de usucapião à luz do novo Código de Processo CivilGonçalves, Alex Araujo Terras
2020-02Sobre a aplicação do pincípio da proporcionalidade pelos tribunais superiores : como eles resolvem conflitos envolvendo a colisão entre o direito à propriedade e o direito à moradia.Mastrodi, Josué; Pimentel, Cindy Massesine
2015-09O novo CPC e a usucapião administrativa: a desjudicialização do procedimentoBastos, Cristiano de Melo; Silva, Mirelle Stefani da
2020-04Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia.Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Zago, Fábio Bragança; Souza, Oriane Graciani de
2012-02A regularização fundiária como instrumento do direito social à moradiaRaimundo, Marcela
2012-12Aspectos do processo de usucapião especial urbanoPereira, Marcus Felipe Botelho
2004-07Os sem-teto, a especulação imobiliária e os direitos humanosCamargo, Ricardo Antônio Lucas
2017-07O princípio da função social da propriedade e sua repercussão na evolução da regularização fundiária urbana no ordenamento jurídico brasileiro.Scheid, Cintia Maria
2017-12Análise social da pós-titulação na regularização fundiária de interesse social brasileira.Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Fontenelle, Adriana Morato; Sarmento, Isabella Viegas Moraes; Oliveira, Jeane Christine da Silva Rosa Vianna de; Ramos, Tamara Rodrigues

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