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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
Publicidade enganosa e abusiva
Speranza, Henrique de Campos Gurgel
2016-11
Publicidade enganosa e abusiva.
Speranza, Henrique de Campos Gurgel
2011
Uma análise do delito de publicidade enganosa e abusiva (art. 67 da Lei 8.078/1990)
Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini
2006-04
O sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancárias
Ribeiro, Johan Albino
;
Salasar, William
2008-04
Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais.
Nunes Junior, Vidal Serrano
;
Trettel, Daniela Batalha
2010-01
Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais.
Nunes Junior, Vidal Serrano
;
Trettel, Daniela Batalha
2018-03
O controle jurídico da publicidade na trincheira do consumismo.
Barifouse, Leonardo
2018-03
Digital content products : deceptive marketing language, "legalese" and Brazilian e-commerce regulation.
Ramos, André Luiz Arnt
;
Frota, Pablo Malheiros da Cunha
2020-05
O reconhecimento do dano moral coletivo consumerista diante da prática empresarial do bluewashing.
Verbicaro, Dennis
;
Freire, Gabriela Ohana Rocha
2023-04
Proteção da criança consumidora : comunicação mercadológica, assédio de consumo e hipervulnerabilidade do núcleo familiar.
Azevedo, Fernando Costa de
;
D'Aquino, Lúcia Souza
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Autor
2
Nunes Junior, Vidal Serrano
2
Speranza, Henrique de Campos Gurgel
2
Trettel, Daniela Batalha
1
Azevedo, Fernando Costa de
1
Barifouse, Leonardo
1
D'Aquino, Lúcia Souza
1
Freire, Gabriela Ohana Rocha
1
Frota, Pablo Malheiros da Cunha
1
Ramos, André Luiz Arnt
1
Ribeiro, Johan Albino
1
Salasar, William
1
Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini
1
Verbicaro, Dennis
Assunto
4
Direitos e garantias individuais,...
4
Publicidade abusiva, Brasil.
2
Direito constitucional, Brasil.
2
Menor, proteção, Brasil.
2
Ordem econômica, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Publicidade comercial, Brasil.
1
Bancos, Brasil.
1
Capitalismo, Brasil.
1
Comércio eletrônico, regulação, B...
1
Consumidor, direitos e deveres, B...
1
Consumo, Brasil.
1
Contrato bancário, Brasil.
1
Contrato oneroso, Brasil.
1
Criança consumidora, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Direito à informação, legislação,...
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Marca de comércio, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Publicidade, regulamentação, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Sistema bancário, Brasil.
1
Sistema bancário, modernização, B...
1
Sistema bancário, regulamentação,...
1
Vulnerabilidade, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2023
6
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
9
Artigo
1
Capítulo de Livro
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