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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09Ilegalidade de autuações fiscais baseadas na atribuição de eficácia ex nunc a operações com eficácia ex tunc, quando aprovadas pelo Banco Central e supervisionadas pela CVMMartins, Ives Gandra da Silva
2011Crimes contra a ordem tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
2016-07Breves considerações sobre o recurso de apelação no novo CPC.Martins, Angela Vidal da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de; Martins, Ives Gandra da Silva
2011Isenção tributária: critérios legais permitidos para a interpretação das isenções em face da Lei Maior e da lei complementarMartins, Ives Gandra da Silva
2011Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)Martins, Ives Gandra da Silva
2007-05Princípio da livre iniciativa. Liberdade de associação e exercício profissional. Inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária. Supremacia da ConstituiçãoMartins, Ives Gandra da Silva
2005-09Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)Martins, Ives Gandra da Silva
2021-09A Deontologia Tributária : Parecer.Martins, Ives Gandra da Silva

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