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Título
Autor(es)
2013-09
Conceitos indeterminados e o princípio da reserva legal no direito tributário: menor determinação da norma não significa insegurança jurídica
Ribeiro, Thiago Bao
2013-09
Boa-fé objetiva à luz da superação do paradigma exclusivamente subsuntivo no direito tributário
Bonamigo Filho, Carlos Horácio
2016-05
Os contribuintes perderam o bonde da história?
Rocha, Sergio André
2016-07
Breves considerações sobre o recurso de apelação no novo CPC.
Martins, Angela Vidal da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
;
Martins, Ives Gandra da Silva
2001-01
Cassação de Liminar em MS em Matéria Fiscal e o Sobreprincípio da Segurança Jurídica
Col, Helder Martinez Dal
2010-07
A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
Gross, Marco Eugênio
2016-07
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil, e seus impactos no direito e processo tributário.
Coelho, Daniela Darci
2016-11
Segurança jurídica no direito tributário e modulação dos efeitos em decisões de inconstitucionalidade.
Teodorovicz, Jeferson
2017-09
Segurança jurídica em matéria tributária.
Ávila, Humberto
2016-07
A coisa julgada, direito tributário e o novo CPC.
Silva, Ricardo Micheloni da
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Autor
1
Bonamigo Filho, Carlos Horácio
1
Coelho, Daniela Darci
1
Col, Helder Martinez Dal
1
Gross, Marco Eugênio
1
Martins, Angela Vidal da Silva
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Ribeiro, Thiago Bao
1
Rocha, Sergio André
1
Silva, Ricardo Micheloni da
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
1
Teodorovicz, Jeferson
1
Ávila, Humberto
Assunto
3
Matéria tributária, Brasil.
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Boa-fé, natureza fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Incidente processual, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Recurso (processo civil), legisla...
1
Recurso (processo civil), naturez...
1
Reserva legal, Brasil.
1
Resolução judicial, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo tributário, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
9
2010 - 2017
1
2001 - 2009
Tipo
10
Artigo
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