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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Procedimento tributário penal: aplicação de penalidades tributárias, prova em procedimento tributário, aplicação de princípios processuais, arbitramento de valor tributável em lançamento por homologação
Ataliba, Geraldo
2011
A evasão fiscal legitima: o negócio jurídico indireto em Direito fiscal
Xavier, Alberto
2011
Os Ilícitos tributários
Denari, Zelmo
2011
Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)
Martins, Ives Gandra da Silva
2012
Tratados internacionais tributários, emendas constitucionais e leis complementares após a EC 45/2004. Mudou alguma coisa?
Bustamante, Thomas da Rosa de
2011
Crimes contra a ordem tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
A classificação das espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro
Diniz, Guilherme Soares
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Ataliba, Geraldo
1
Bustamante, Thomas da Rosa de
1
Denari, Zelmo
1
Diniz, Guilherme Soares
1
Xavier, Alberto
Assunto
2
Crime econômico, Brasil.
2
Direito penal tributário, Brasil.
2
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direito internacional público.
1
Evasão fiscal.
1
Liberdade de associação, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Negócio jurídico.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Profissão, direitos e deveres, Br...
1
Soberania.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
1
Taxas, Brasil.
1
Territorialidade, Brasil.
1
Tratado, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, classificação, Brasil.
1
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
Data do Documento
6
2011
1
2012
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