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2014-01Incentivo fiscal aduaneiro e o deslocamento de prazos na conversão de medida provisóriaMachado, Luiz Henrique Travassos; Calil, Rogério Said
2014-05Créditos de PIS e Cofins: uma análise jusfilosóficaRibeiro, Diego Diniz
2009-09Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no BrasilMonteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
2011-09A imunidade tributária dos livros eletrônicos e dos aparelhos destinados à sua leitura: (E-books e e-readers)Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
2014-01Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária : análise jurisprudencialGonçalves, Antonio Baptista; Delmondes, Bruna Melão
2004-03Premissas para o estudo do direito tributário atualNogueira, Roberto Wagner Lima
2004-05Isenção da COFINS para empresas prestadoras de serviços : alcance da Súmula nº 276 do STJCella, José Renato Gaziero
2004-07Impostos sobre produtos industrializados : questões polêmicasJobim, Nelson
2014-01A responsabilidade tributária dos sócios-gerentes pela dissolução irregular da sociedade empresária : termo inicial da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal e elemento pessoal de imputaçãoMeira, Marcos José Santos
2003-09Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal frente ao parcelamento de débitos tributários e contribuições sociaisCastro, Élcio Pinheiro de

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