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Título
Autor(es)
2012-08
Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011
Rigolin, Ivan Barbosa
2013-04
A proporcionalidade no direito brasileiro: algumas reflexões
Khamis, Renato Braz Mehanna
2014-06
O controle de convencionalidade como parte de um constitucionalismo transnacional fundado na pessoa humana
Conci, Luiz Guilherme Arcaro
2006-11
A constitucionalização e a processualidade dos direitos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2012-08
Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-01
A eficácia dos direitos fundamentais sociais
Clève, Clèmerson Merlin
2011-08
Controle concentrado de constitucionalidade da lei orçamentária e a tutela dos direitos fundamentais à saúde e à educação
Leite, Laís Durval
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2012-07
Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamental no direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentais
Oliveira, Renato Neves de
2010-07
A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
Gross, Marco Eugênio
2009-05
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da Class Action Norte-Americana
Barroso, Luís Roberto
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Autor
2
Barroso, Luís Roberto
2
Kubota, Flavio Hiroshi
2
Morais, Dalton Santos
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Andrade, José Arildo Valadão de
1
Borges, Camilla Martins Frizzera
1
Brawerman, André
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Conci, Luiz Guilherme Arcaro
1
Gross, Marco Eugênio
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Khamis, Renato Braz Mehanna
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Leite, Laís Durval
1
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Mangone, Kátia Aparecida
1
Matheus, Ana Carolina Couto
1
Oliveira, Renato Neves de
1
Porto, Guilherme Athayde
1
Silva, Cecília de Almeida
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
Assunto
5
Tutela jurisdicional, Brasil.
4
Acesso à justiça, Brasil.
4
Cláusula pétrea, Brasil.
4
Democracia, Brasil.
3
Ação direta de inconstitucionalid...
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Direito processual constitucional...
3
Segurança jurídica, Brasil.
3
Separação de poderes, Brasil.
2
Acesso à informação, legislação, ...
2
Administração pública, fiscalizaç...
2
Arguição de descumprimento de pre...
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação civil pública, direito compa...
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Competência constitucional, Brasil.
2
Conflito de leis, Brasil.
2
Despesa pública, fiscalização, Br...
2
Direito à informação, doutrinas e...
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Função jurisdicional, aspectos po...
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interpretação da constituição, Br...
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Legitimação, Brasil.
2
Liberdade de informação, Brasil.
2
Mandado de segurança coletivo, Br...
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Motivação da sentença, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Princípio do juiz natural, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Sentença judicial, Brasil.
2
Servidor público, remuneração, Br...
2
Substituição processual, Brasil.
2
Tutela, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Argüição de descumprimento de pre...
1
Audiência (processo civil), parti...
1
Avocatória, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Lei geral de acesso à in...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Corte Interamericana de Direitos ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Democracia social, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Inclusão social, aspectos constit...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Lei orçamentária anual (LOA), con...
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Orçamento público, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo civil, aspectos constitu...
1
Representação, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
16
2010 - 2017
8
2004 - 2009
Tipo
23
Artigo
1
Livro
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