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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-12Princípio da primazia do acertamento judicial da relação jurídica de proteção socialSavaris, José Antonio
2011-10A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais : uma análise em torno do direito ao desenvolvimento.Nobre Junior, Edilson Pereira
2013-09A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para a efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentaisMoraes, Alexandre de; Fórum
2014-03Escrevendo um romance por meio dos precedentes judiciais: uma possibilidade de segurança jurídica para a jurisdição constitucional brasileiraBarboza, Estefânia Maria de Queiroz
2015-06Jurisdição constitucional, jurisdição coletiva e tutela de instituições.Costa, Eduardo José da Fonseca
2016-01A técnica da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : espécie válida de solução para a colisão de direitos fundamentais.Figueiredo, Marcelo
2009-09Configuração de direitos fundamentais e segurança jurídicaDuque, Marcelo Schenk
2011-11Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicasFernandes, Eric Baracho Dore
2009-05A teoria da reserva do possível e o reconhecimento pelo Estado de prestações positivasReis Junior, Ari Timóteo dos
2011-08Objetivação do recurso extraordinário na perspectiva dos direitos fundamentais segundo os padrões de uma fundamentação substancialista de justiça constitucionalAndrade, José Arildo Valadão de

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