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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-10A atuação do Ministério Público no processo penal à luz da Constituição Federal.Rufato, Pedro Evandro de Vicente
2009-09Os direitos fundamentais, sua dimensão organizatória e procedimental e o direito à saúde : algumas aproximações.Sarlet, Ingo Wolfgang
2014-08O desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder JudiciárioPanizzon, Suélen Breda
2018-06Primeiros momentos de dignidade : a evolução da contingência social no salário-maternidade.Teixeira, Rodrigo Valente Giublin; Francischini, Monica Cameron Lavor; Gmach, Deomar Adriano
2012-12O sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentaisNogueira, Mariana Stuart
2010-04Repensando o Estado constitucional : controle judicial de políticas públicas através da proibição de retrocesso, inexistência, extinção e deficiênciaOliveira Junior, Valdir Ferreira de
2017-01A livre-iniciativa e o Uber : restrição estatal legítima ou violação de direito fundamental?Liberalino, Ana Paula da Silva; Leite, Marcelo Lauar
2017-10Os Códigos de processo penal/1941 e processo civil/2015 : uma quimera à luz de um manifesto antropofágico.Gabriel, Anderson de Paiva
2009-04Da necessidade do exercício escorreito da liberdade de imprensa como corolário do devido processo legalBahia, Claudio José Amaral
2016-07Um exame crítico acerca da necessidade da prova pericial para a configuração da prática de assédio moral no trabalho.Gomes, Ana Virgínia Moreira; Silva Neto, Benedito Augusto da

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