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Título
Autor(es)
2008-01
O Direito administrativo, os atos de governo e os Direitos sociais: uma análise a partir do neoconstitucionalismo
Davi, Kaline Ferreira
2008-04
A força jurídica dos Direitos sociais, econômicos e culturais a prestações: apontamentos para um debate
Frascati, Jacqueline Sophie Perioto Guhur
2009-09
O dogma da discricionariedade administrativa :a tensão instaurada entre os poderes judiciário e executivo devido às políticas públicas de saúde no Brasil
Limberger, Têmis
2005-01
O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais
Amaro, Fernanda Pereira
2006-04
O papel do Ministério Publico do Trabalho na efetivação dos Direitos humanos positivados - Direitos fundamentais dos trabalhadores: breve estudo
Aires, Mariella Carvalho de Farias
2007-07
Remuneração dos vereadores - da (im)possibilidade de extensão dos direitos sociais comuns aos demais trabalhadores
Mateus, Wilson Roberto
2008-10
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2008-10
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2009-04
A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais através do instrumento das ações individuais
Globekner, Osmir Antonio
2009-05
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
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Autor
4
Grinover, Ada Pellegrini
2
Vaz, Anderson Rosa
1
Agra, Walber de Moura
1
Aires, Mariella Carvalho de Farias
1
Amaro, Fernanda Pereira
1
Cambi, Eduardo
1
Chiattone, Ângelo Augusto Bussoll...
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Dobrowolski, Silvio
1
Ferreira, Fabiano Dias Duarte
1
Figueiredo, Mariana Filchtiner
1
Frascati, Jacqueline Sophie Perio...
1
Garcia, Maria
1
Globekner, Osmir Antonio
1
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel
1
Gonçalves, Leonardo Augusto
1
Lima Filho, Francisco das Chagas
1
Limberger, Têmis
1
Mateus, Wilson Roberto
1
Mukai, Sylvio Toshiro
1
Paganella, Marco Aurélio
1
Reis Junior, Ari Timóteo dos
1
Sabedra, Lisianne
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Slavov, Bárbara
1
Timm, Luciano Benetti
1
Viola, Luís Armando
Assunto
12
Direitos e garantias individuais,...
7
Tutela jurisdicional, Brasil.
5
Direitos humanos, Brasil.
5
Discricionariedade, Brasil.
5
Políticas públicas, Brasil.
4
Direito à saúde, jurisprudência, ...
4
Improbidade administrativa, Brasil.
4
Interesse transindividual, Brasil.
4
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
4
Políticas públicas, controle judi...
4
Princípio da dignidade da pessoa ...
3
Ato administrativo, Brasil.
3
Direitos culturais, Brasil.
3
Poder judiciário, competência, Br...
3
Princípio da proporcionalidade, B...
3
Princípio da razoabilidade, Brasil.
3
Reserva (direito), Brasil.
3
Separação de poderes, Brasil.
2
Administração pública, controle j...
2
Constituição, Brasil, 1988.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Direitos humanos (direito interna...
2
Poder discricionário, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
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1
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1
Ação coletiva, Brasil.
1
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1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei antitruste (1994)].
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal Regional Federal...
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Cidadania, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
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Concessão de serviços públicos, B...
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, paga...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crédito trabalhista, Brasil.
1
Democracia, história, Brasil.
1
Desigualdade social, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito constitucional, jurisprud...
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
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1
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1
Direitos e garantias individuais,...
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1
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1
Esporte, Brasil.
1
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1
Estatuto de cidade, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Garantia de trabalho, Brasil.
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Gravidez, interrupção, jurisprudê...
1
Igualdade salarial, Brasil.
1
Iniciativa popular, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Lei Geral das Telecomunicações (L...
1
Livre iniciativa, Brasil.
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Mandado de injunção, jurisprudênc...
1
Ministério público do trabalho, c...
1
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1
Movimento social, jurisprudência,...
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Neoliberalismo.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Obrigação tributária, fato gerado...
1
Ordem econômica e social, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Participação política, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Política de saúde, controle judic...
1
Política urbana, Brasil.
1
Prerrogativa constitucional, Brasil.
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Vereador, vencimentos, Brasil.
Data do Documento
10
2008
8
2009
4
2006
3
2007
2
2004
2
2005
Tipo
29
Artigo
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