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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
Watanabe, Kazuo
2011-09
Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual
Sarlet, Ingo Wolfgang
2011-02
Amicus curiae e o processo coletivo: uma proposta democrática
Cambi, Eduardo
;
Damasceno, Kleber Ricardo
2011
Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
Watanabe, Kazuo
2009-04
A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais através do instrumento das ações individuais
Globekner, Osmir Antonio
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Autor
2
Watanabe, Kazuo
1
Cambi, Eduardo
1
Damasceno, Kleber Ricardo
1
Globekner, Osmir Antonio
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
5
Tutela jurisdicional, Brasil.
4
Direitos e garantias individuais,...
3
Controle jurisdicional, Brasil.
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Renda mínima garantida, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Processo, participação social, Br...
1
Representação judicial, Brasil.
Data do Documento
4
2011
1
2009
Tipo
3
Artigo
1
Animação
1
Capítulo de Livro
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