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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-07Os sem-teto, a especulação imobiliária e os direitos humanosCamargo, Ricardo Antônio Lucas
2017-07Hermenêutica dialógica, efetividade dos direitos fundamentais sociais e o ocaso da previdência social : contributo do direito privado das obrigações à Constituição federal.Martins, Fernando Rodrigues
2003-01Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas"Sarlet, Ingo Wolfgang
2018-05A ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da Lei 9.637/1998 : a ( i ) legalidade dos contratos de gestão entre poder público e organizações sociais ( OS ).Lehfeid, Lucas de Souza; Manaf, Marcos Aurelio
2019-02O Código civil de 2002 e a função social do direito privado : o fenecimento do Estado liberal e a assunção definitiva do Estado social como preconizado na Constituição Federal de 1988.Sales, Fernando Augusto de Vita Borges de
2017-03Vedação do retrocesso social : reflexões gerais em um período de crise econômica.Santos, Marcus Gouveia dos
2018-11Breves considerações acerca do conceito de constituição econômica e um paralelo com a reserva do possível na efetivação de direitos sociais.Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Andrade Junior, Carlos Sérgio Dias
2005-04A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde sobre a EC Nº 29/2000Franca Filho, Marcílio Toscano; Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino
2020-08Previdência social : um direito de luta.Severo, Priscilla Paola; Gorczevski, Clovis
2018-09Direitos Humanos e fundamentais sociais em face do retrocesso civilizatório espelhado na Reforma Trabalhista.Gomes, Dinaura Godinho Pimentel

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