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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
A Ação Civil Pública como instrumento de controle das políticas públicas
Franco, Fábio Luis
;
Martins, Antônio Darienso
2007-01
O direito administrativo brasileiro sob influência dos sistemas de base romanística e da commom law
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2011
O estado democrático de direito : tipicidade tributária ; conceitos indeterminados e segurança jurídica
Reis, Elcio Fonseca
2016-02
Discricionariedade administrativa: limitações da vinculação legalitária e propostas pós-positivistas
Guerra, Sérgio
2016-07
Limites da discricionariedade administrativa : a apreciação do mérito do ato discricionário pelo poder judiciário : uma visão de vanguarda ou afronta ao princípio da separação dos poderes?
Copola, Gina
2014-01
Princípio constitucional tributário da legalidade. Enfoque sobre a tributação por meio das pautas fiscais no ICMS
Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro
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Autor
1
Copola, Gina
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Franco, Fábio Luis
1
Guerra, Sérgio
1
Martins, Antônio Darienso
1
Reis, Elcio Fonseca
Assunto
2
Ato administrativo, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação civil pública, doutrina, Bra...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito administrativo, França.
1
Direito positivo, crítica, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Políticas públicas, controle, jur...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2016
2
2003 - 2009
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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