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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
A repercussão geral e os recursos repetitivos: economia, direito e política
Mesquita, José Ignacio Botelho de
2014-12
Da Corte que declara o "sentido exato da lei" para a Corte que institui precedentes
Marinoni, Luiz Guilherme
2013-06
O caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedente
Veiga, Daniel Brajal
2013-06
Precedentes obrigatórios e sua adequada compreensão interpretativa: de como as súmulas vinculantes não podem ser o bode expiatório de uma crise hermenêutica jurídica em crise
Reis, Mauricio Martins
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Autor
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Mesquita, José Ignacio Botelho de
1
Reis, Mauricio Martins
1
Veiga, Daniel Brajal
Assunto
3
Brasil. [Constituição (1988)].
3
Brasil. [Código de processo civil...
3
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Recurso especial, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Common law.
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão judicial.
1
Efeito vinculante.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil).
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica.
1
Streck, Lenio Luiz, critica e int...
1
Tribunal supremo.
Data do Documento
3
2013
1
2014
Tipo
4
Artigo
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