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Título
Autor(es)
1997-04
Responsabilidade do Estado por ato judicial inconstitucional.
Mendonça, Fabiano André de Souza
2011
O controle incidental de normas no Direito Brasileiro
Mendes, Gilmar Ferreira
1999-02
O controle incidental de normas no direito brasileiro.
Mendes, Gilmar Ferreira
2002-04
Súmulas vinculantes: atentado contra o estado democrático de direito
Costa, João Ricardo dos Santos
2005-10
Controle de constitucionalidade e a interpretação conforme a Constituição
Maciel, Silvio Luiz
2009-09
A extensão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal: hipótese de mutação (in)constitucional
Leite, Glauco Salomão
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Autor
2
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Costa, João Ricardo dos Santos
1
Leite, Glauco Salomão
1
Maciel, Silvio Luiz
1
Mendonça, Fabiano André de Souza
Assunto
4
Controle da constitucionalidade, ...
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Tribunal superior, poderes e atri...
2
Tribunal superior, regimento, Bra...
1
Ato processual, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Coisa julgada.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interpretação da constituição.
1
Juiz, responsabilidade, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Responsabilidade do estado, Brasil.
1
Senado, competência, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Alemanha.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
3
2000 - 2009
2
1997 - 1999
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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