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2016-07
O posicionamento vacilante do STF sobre a reclamação constitucional por violação à eficácia vinculante da decisão tomada em controle abstrato de constitucionalidade.
Gonzalez, Gabriel Araújo
2008-06
Breve estudo sobre as decisões de Efeito Vinculante no sistema processual brasileiro
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
;
2017-01
O papel da jurisprudência : da Emenda constitucional nº 45/2004 ao novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015).
Zampini, Regina Célia Costa Alvarenga
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Autor
1
Gonzalez, Gabriel Araújo
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Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
1
Zampini, Regina Célia Costa Alvar...
1
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Assunto
2
Reclamação (direito constituciona...
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
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1
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1
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1
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1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, aspectos constitu...
1
Norma jurídica.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2016
1
2017
Tipo
3
Artigo
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