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Título
Autor(es)
2017-03
O direito intertemporal na aplicação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de processo civil.
Panutto, Peter
;
Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade
2020-10
Modulação para proteger direitos subjetivos.
Pomjé, Caroline
;
Scarparo, Eduardo Kochenborger
2011-09
Algumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicial
Carreira, Guilherme Sarri
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Autor
1
Carreira, Guilherme Sarri
1
Martins, José Eduardo Figueiredo ...
1
Panutto, Peter
1
Pomjé, Caroline
1
Scarparo, Eduardo Kochenborger
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direito subjetivo, proteção, Brasil.
1
Efeito ex tunc, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Efeito vinculante, natureza juríd...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inventário (Direito das sucessões...
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Recuperação judicial, Brasil.
1
Retroatividade das leis, direito ...
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2017
1
2020
Tipo
3
Artigo
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