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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-03O STJ no Estado Constitucional (fundamentos dos precedentes obrigatórios no projeto de CPC)Marinoni, Luiz Guilherme
2017-08Jurisdições mistas : civil law & common law.Haselof, Fabíola Utzig
2017-01Motivação das decisões judicias e a técnica da ponderação na sistemática do novo Código de processo civil : um modelo democrático.Macedo, Elaine Harzheim; Welsch, Gisele Mazzoni
2017-04O papel da motivação das decisões judiciais como forma de combate ao mau uso dos provimentos vinculantes no Código de processo civil de 2015.Fernandes, Ricardo Yamin
2013-02A força das decisões judiciaisOliveira, Pedro Miranda de
2014-05Jurisimprudência: a independência do juiz ante os precedentes judiciais como obstáculo à igualdade e a segurança jurídicasCambi, Eduardo; Hellman, Renê Francisco
2021-04As técnicas de padronização das decisões judiciais e a vinculação de juízes e tribunais : a (in)constitucionalidade da vinculação prevista no CPC.Abboud, Georges
2017-04Tribunais superiores e juízes inferiores : reflexões sobre o Judiciário, precedentes vinculantes e fundamentação das decisões judiciais.Jobim, Marco Félix; Tesheiner, José Maria
2009-10Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucionalMorais, Dalton Santos

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