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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-11Eficácia imediata da sentença e as reformas do CPC: um aspecto da caminhada para a efetividade da tutela jurisdicionalLeonel, Ricardo de Barros
2006-11Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença, sentença inconstitucional e Embargos à Execução contra a Fazenda Pública: (ex vi art. 741, parágrafo único, do CPC)Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2006-12Cumprimento de sentença contra o Poder Público (Lei 11.232/2005): inadimissibilidade. Incidência da regra do art. 730 do CPCGomes Junior, Luiz Manoel
2007-03A aplicabilidade do caput do art. 475-J do CPC no sistema dos Juizados Especiais CíveisHenriques Filho, Ruy Alves
2007-01Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivasTucci, José Rogério Cruz e
2008-11Considerações sobre o prazo de quinze dias para o cumprimento voluntário da sentença (art. 475-J do CPC)Reichelt, Luis Alberto
2006-08Decisão antecipatória de tutela contida na sentença: recurso cabível: necessidade de que seja imediatamente eficaz :conseqüências no plano recursalWambier, Teresa Arruda Alvim
2005-01A eficácia imediata da sentença e as reformas do Código de Processo Civil: um aspecto da caminhada para a efetividade da tutela jurisdicionalLeonel, Ricardo de Barros
2006-12Coisa julgada: respeito que merece. Interpretação da sentença. Princípios pertinentes à luz do sistema jurídico brasileiro, mostra-se inadmissível afrontar o comando transitado em julgado no pocesso de conhecimento, com amparo na aplicação do princípio da razoabilidade. Efeito pan-processual da eficácia preclusiva da coisa julgada. Inteligência do art. 471 do CPCOliveira, Carlos Alberto Alvaro de
2006-12Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivasTucci, José Rogério Cruz e

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