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Título
Autor(es)
2006-10
O direito de execução criminal e a teoria das relações especiais de poder
Santos, Sandro Schmitz dos
2010-09
Mitos garantistas: uma análise da legitimidade da execução da pena na pendência de julgamento dos recursos excepcionais
Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes Neves
2009-09
A execução antecipada da pena nos tribunais superiores brasileiros: os limites da garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade
Brandão, João Pedro Pereira
2007-01
A imposição constitucional na cominação da pena concreta
Bizzotto, Alexandre
2018-07
Execução provisória da pena no Brasil : as irracionalidades da atual jurisprudência do STF.
Belini, Renato
2019-02
Presunção de inocência e execução da pena no Supremo Tribunal Federal : o dito pelo não dito.
Damasceno, Adriano Antunes
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Autor
1
Belini, Renato
1
Bizzotto, Alexandre
1
Brandão, João Pedro Pereira
1
Damasceno, Adriano Antunes
1
Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes...
1
Santos, Sandro Schmitz dos
Assunto
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Pena, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Estado de direito, história, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução de sentença, pesquisa, B...
1
Execução provisória, Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Julgamento, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade civil, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pesquisa, Brasil.
1
Poder, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Preso, aspectos políticos, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Voto, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
3
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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