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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-02Execução fiscal contra a Fazenda Pública e o Código de processo civil.Flumignan, Silvano José Gomes
2016-07O “novo” art. 151, II, do Código tributário nacional : o impacto do art. 835, § 2.º, do novo Código de processo civil em relação à suspensão, via depósito, da exigibilidade do crédito tributário.Conrado, Paulo Cesar
2019-02O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal.Miranda, Felipe Augusto; Pinho, Américo Andrade
2020-03Da necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributário.Rodrigues, Rafael de Oliveira
2017-04Da prescrição do crédito não tributário em face de Fazenda pública.Rodrigues, Rafael de Oliveira
2017-05O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário.Holanda, Sara Maria de Morais
2019-01Garantia parcial da execução e a questão relativa à comprovação de regularidade fiscal do executado.Bonato, Mayra Pino
2020-09A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no art. 854 do CPC.Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e; Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e
2020-05A responsabilidade tributária e a não aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na área tributária.Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
2018-03A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal.Moscon, Cledi de Fátima Manica

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