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Título
Autor(es)
2013-05
Processo administrativo e recursos no despacho aduaneiro: processo administrativo: Decreto nº 70.235/1972: contencioso administrativo
Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves
2008-11
Reexaminando a prescrição intercorrente no processo judicial e administrativo em matéria tributária
Calciolari, Ricardo Pires
2010-03
Considerações sobre o Projeto de Lei 5.080/2009: a nova Lei de Execução Fiscal
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
2012-01
Cobrança judicial de débitos inscritos em dívida ativa
Lauriano, Paulo
2008-01
Prescrição da pretensão tributária
Martins, Ricardo Marcondes
2011
O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da pessoa jurídica
Alves, Francisco Glauber Pessoa
2007-01
Da prescrição tributária em face da Lei de Execuções Fiscais
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
2013-09
Execução fiscal eficaz
Alves, Francisco Glauber Pessoa
2010-09
Ilegalidade do art. 4º da Portaria PGFN 180/2010 - Ofensa expressa ao CTN: cegueira ou teimosia?
Brechbühler, Gustavo
;
Bastos Filho, Claudio Luiz
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Autor
2
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Bastos Filho, Claudio Luiz
1
Brechbühler, Gustavo
1
Calciolari, Ricardo Pires
1
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
1
Lauriano, Paulo
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves
1
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
Assunto
3
Brasil. [Código tributário nacion...
3
Prescrição tributária, Brasil.
2
Contencioso administrativo fiscal...
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Decreto n. 70.235, de 6 ...
1
Brasil. [Lei n. 4.320, de 17 de m...
1
Brasil. [Lei n. 5.889, de 08 de j...
1
Contraditório, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Devedor, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Dívida ativa, aspectos jurídicos,...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Executivo fiscal, alteração, proj...
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, Bra...
1
Fazenda pública, legislação, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo fiscal, l...
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2008
2
2010
2
2013
1
2007
1
2011
1
2012
Tipo
8
Artigo
1
Capítulo de Livro
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