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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
2007-04
A suposta retroatividade benéfica e a nova normativa cambial
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
2009-09
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
2009-09
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
3
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
Assunto
4
Retroatividade das leis, Brasil.
3
Analogia (direito), Brasil.
3
Ação penal, Brasil.
3
Crime sexual, Brasil.
3
Decadência (direito penal), Brasil.
3
Estupro, jurisprudência, Brasil.
3
Estupro, legislação, Brasil.
3
Liberdade sexual, Brasil.
3
Queixa, Brasil.
3
Representação, Brasil.
2
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Direito cambiário, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Política cambial, Brasil.
1
Prazo (processo penal).
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
3
2009
1
2007
Tipo
4
Artigo
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