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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-05
A distribuição de competências legislativas entre os entes federados brasileiros.
Alessi, Dylliardi
;
Cambi, Eduardo
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
2004-04
Competência legislativa municipal: medidas provisórias
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2013-07
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
2010-08
A competência constitucional dos estados em matéria de procedimento (art. 24, XI, da CF/1988) : ponto de partida para a releitura de alguns problemas do processo civil brasileiro em tempo de novo Código de Processo Civil /
Gajardoni, Fernando da Fonseca
2020-05
Federalismo educacional no Brasil : contradições, desafios e possibilidades.
Ranieri, Nina Beatriz Stocco
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Autor
2
Machado, Paulo Affonso Leme
1
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
1
Alessi, Dylliardi
1
Cambi, Eduardo
1
Fensterseifer, Tiago
1
Gajardoni, Fernando da Fonseca
1
Ranieri, Nina Beatriz Stocco
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
3
Competência municipal, Brasil.
2
Competência administrativa, Brasil.
2
Competência constitucional, histó...
2
Competência estadual, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Ensino público, Brasil.
1
Ente da federação, Brasil.
1
Gestão administrativa, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Processo, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recursos públicos, Brasil.
1
Sistema de educação, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
3
2004 - 2009
Tipo
7
Artigo
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