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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-07Títulos verdes : conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica.Lavigne, Beatriz
2021-07Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente.Ferri, Caroline Feliz Sarraf; Miron, Rafael Brum
2020-10Principiologia ambiental contemporânea : da dignidade humana à sociedade de risco.Melhen, José Eduardo; Zanini, Leonardo Estevam de Assis
2022-02Microincorporação social com direito de laje.Bomtempo, Eugênio Pacceli de Morais; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2022-06Direito urbanístico e direito econômico : uma proposta de articulação a partir do método analítico-substancial.Gomes, Ana Maria Isar dos Santos
2021-10Apontamentos sobre o direito à cidade para a proteção e qualificação dos espaços públicos nas dimensões sociais e culturais.Saule Junior, Nelson
2022-04Desapropriação judicial : uma análise dos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do novo Código civil.Castanheira, Sérgio Silva; Moreira, Talyta Carla de Carvalho
2022-12Função social da propriedade urbana e o controle judicial das omissões legislativas do poder público municipal.Pontes, David Gomes; Leonetti, Carlos Araújo; Martins, Eduardo Almendra
2020-10Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro.Souza, Motauri Ciocchetti de
2020-01O direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?Caldas, Rebecca de Moura; Albuquerque, Adna Almeida de

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